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Legislação, Perícia e Saúde Ocupacional

Tipo do curso

Online

Conteúdo

+ 50 aulas

Carga Horária

30 horas

Idioma

Português

O que você vai aprender?


O curso “Legislação, Perícia e Saúde Ocupacional” foi desenvolvido para capacitar profissionais a compreenderem e aplicarem os conceitos jurídicos e técnicos fundamentais relacionados à saúde do trabalhador, perícias judiciais e responsabilidade civil. Com uma abordagem prática e teórica, o curso explora os aspectos legais que regem a perícia judicial e sua aplicação em casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e questões de segurança no ambiente laboral.

Os participantes aprenderão sobre a organização do Poder Judiciário, teoria geral das provas, atuação do perito judicial e assistente técnico, bem como sobre as normas específicas do Código de Processo Civil (CPC/2015). Além disso, o curso aborda temas cruciais como hierarquia das leis, segurança e saúde do trabalhador, responsabilidade civil e nexo causal em acidentes de trabalho.

Com exercícios práticos, estudos de caso e materiais complementares, o curso oferece uma base sólida para que o aluno atue com confiança na área de perícia judicial, contribuindo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de ambientes laborais seguros.

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Por:

R$ 250,00

• Certificado válido em todo Brasil
• Um Curso IEDUV
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Módulos


Legislação, perícia e saúde ocupacional
Módulo 1: Introdução e Aspectos Jurídicos

  • Apresentação dos Aspectos Jurídicos.
  • Estrutura e Organização do Poder Judiciário.
  • Conceitos Básicos: Prova, Perícia, Perito, Assistente Técnico.
  • Impedimento, Suspeição e Quesitos.
Módulo 2: Fundamentos do Ordenamento Jurídico

  • Ordenamento Jurídico: Conceito de Constituição Material.
  • Constitucionalismo Formal: Surgimento e Objetivo.
  • Constitucionalismo Moderno: De 1824 a 1988.
  • Hierarquia das Leis e Regulamentação Administrativa.
Módulo 3: Direitos do Trabalhador e Saúde Ocupacional

  • Dignidade da Pessoa Humana e Valores Sociais do Trabalho.
  • Condições Razoáveis de Trabalho.
  • Segurança e Saúde do Trabalhador.
  • Meio Ambiente do Trabalho e Proteção de Bens Jurídicos.
Módulo 4: Processo Judicial e Provas

  • Jurisdição, Ação e Processo.
  • Relação Jurídica Processual e Petição Inicial.
  • Teoria Geral das Provas.
  • Classificação das Perícias.
Módulo 5: Atuação do Perito Judicial

  • O Papel do Perito e Assistente Técnico.
  • CPC/2015: Perícias e Honorários do Perito.
  • Elaboração de Quesitos e Laudos Periciais.
Módulo 6: Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais

  • Introdução às Indenizações por Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.
  • Lei Acidentária: Acidente Típico e Nexo Causal.
  • Doenças Ocupacionais: Profissionais e do Trabalho.
  • Previsão Legal: Não são Doenças do Trabalho.
  • Concausas e Acidente de Trajeto: Pressupostos.
  • Equiparação ao Acidente de Trabalho.
Módulo 7: Responsabilidade Civil

  • Responsabilidade Civil: Direitos Acidentários.
  • Evolução Histórica: Benefícios x Responsabilidade Civil.
  • Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva.
  • Abrangência da Responsabilidade Civil.
  • Teoria do Risco e Entendimento do TST.
  • Responsabilidade Civil sem Culpa.
Módulo 8: Nexo Causal e Exclusões

  • Nexo Causal no Acidente do Trabalho.
  • Causalidade na Lei Acidentária.
  • Nexo Concausal e Exemplos de Gradação pela CIF.
  • Excludentes do Nexo Causal.
  • Jurisprudência dos Tribunais.

 

Professor


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