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1. Termos de uso e Condições de Compras para Cursos (Online, Presenciais, Híbridos e Ao Vivo)

Objetivo: Estes Termos e Condições de Compras regem a aquisição de cursos oferecidos pelo Navis Lumen, incluindo modalidades online, presenciais, híbridas e ao vivo. Ao concluir a inscrição e efetuar o pagamento de qualquer curso, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos, que possuem validade e valor jurídico.

1.1 Definições e Objetivo

  • Cursos Online: Aulas e materiais disponíveis integralmente na plataforma digital do Navis Lumen, acessíveis mediante login e senha.
  • Cursos Presenciais: Cursos realizados em local físico designado, com datas e horários pré-definidos.
  • Cursos Híbridos: Cursos com uma combinação de conteúdo teórico online e práticas presenciais.
  • Cursos Ao Vivo: Aulas em tempo real, com interação direta entre o aluno e o instrutor.

1.2 Condições de Inscrição e Pagamento

  • Inscrição: O aluno deve preencher o cadastro com informações verídicas. A inscrição é confirmada com o pagamento total do curso.
  • Métodos de Pagamento: Oferecemos PIX e cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 12x (sujeito a taxas).

1.3 Acesso aos Cursos

  • Cursos Online e Ao Vivo: Após o pagamento, o aluno recebe os dados de acesso por e-mail. O conteúdo fica disponível por pelo menos 2 anos.
  • Cursos Presenciais e Híbridos: O aluno é responsável por comparecer aos locais e datas agendados. Informações detalhadas estão na descrição do curso.

1.4 Política de Certificação

Após concluir as atividades do curso, o aluno receberá um certificado válido em território nacional.

1.5 Duração do Acesso

O acesso aos cursos online e híbridos é válido por 2 anos após a compra. É possível renovar o acesso com desconto.

2. Política de Reembolso

2.1 Reembolso para Cursos Online

  • Prazo de Solicitação: O cancelamento e reembolso podem ser solicitados até 7 dias após a compra, caso o conteúdo não tenha sido acessado.
  • Condições para Reembolso: O reembolso será concedido após análise do histórico de acessos.
  • Processamento: O estorno será feito em até 30 dias úteis.

2.2 Reembolso para Cursos Presenciais

  • Prazo de Solicitação: É possível cancelar a matrícula e solicitar reembolso em até 7 dias após a compra, em conformidade com o CDC.
  • Condições: Após esse prazo, o aluno não terá direito a reembolso, mesmo que o curso ainda não tenha ocorrido. Um voucher no valor da compra será oferecido para uso em outros cursos.
  • Validade do Voucher: O voucher terá validade de [ex.: 1 ano] e pode ser utilizado em qualquer curso.

2.3 Reembolso para Cursos Híbridos

  • Prazo de Solicitação: Cancelamentos podem ser feitos em até 7 dias após a compra, desde que o conteúdo online não tenha sido acessado e a parte presencial ainda não tenha ocorrido.
  • Condições: Passado o prazo, o aluno recebe um voucher no valor da compra para uso futuro.
  • Validade do Voucher: O voucher é válido por [especificar prazo].

2.4 Reembolso para Cursos Ao Vivo

  • Prazo de Solicitação: O reembolso é possível até 7 dias após a compra, desde que a transmissão não tenha sido acessada.
  • Condições: Após o início do curso, o aluno não terá direito a reembolso, porém, receberá um voucher.
  • Validade do Voucher: O voucher será válido por [especificar prazo].

2.5 Procedimento para Solicitação

Para solicitar o reembolso, o aluno deve enviar e-mail para [email protected], informando:

  • Número do pedido;
  • Nome completo e CPF;
  • Curso e modalidade;
  • Motivo da solicitação.

3. Termos de Uso

Objetivo: Estabelecer as regras para utilização da plataforma e serviços.

3.1 Aceitação dos Termos

Ao concluir a inscrição e efetuar o pagamento, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos de Uso. Esse ato dá validade jurídica aos termos, vinculando ambas as partes.

3.2 Acesso e Uso da Plataforma

O usuário concorda em usar a plataforma exclusivamente para fins educacionais e respeitar as normas de conduta.

3.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais e seu uso sem autorização é estritamente proibido.

3.4 Modificações dos Termos

O Navis Lumen reserva-se o direito de atualizar os Termos de Uso a qualquer momento. O usuário é responsável por revisar os termos periodicamente.