Os Cursos, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Cursos Livres, Extracurriculares, Qualificação Profisisonal e Extensão Profisisonal não se classificam como cursos de ensino médio, graduação ou pós-graduação, que são cursos fiscalizados pelo MEC.

• Curso Livre: formação voltada à atualização, introdução ou aperfeiçoamento em temas específicos, sem equivalência a curso técnico, graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC.
• Curso Extracurricular: formação complementar destinada ao aprofundamento de conhecimentos fora da grade curricular regular, podendo contribuir para o desenvolvimento acadêmico, profissional e para atividades complementares.
• Qualificação Profissional: formação voltada ao desenvolvimento de competências práticas para atuação, atualização ou aperfeiçoamento em determinada área profissional, sem equivalência automática a curso técnico ou superior.
• Formação Profissional Especializada: formação de especialização voltada ao aprofundamento técnico e profissional em uma área específica, destinada a pessoas com formação superior, com emissão de certificado e concessão do título de especialista conforme as normas aplicáveis.
• Extensão Profissional: formação ampla e estruturada, com carga horária extensa, voltada ao aprimoramento profissional contínuo, sem equivalência a curso técnico, graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC.